O acordo comercial firmado entre a União Europeia e os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — pode gerar reflexos importantes para a cadeia de alimentos para pets, mesmo sem trazer dispositivos específicos voltados ao setor.
A explicação está no alcance das regras comerciais sobre produtos agropecuários e ingredientes de origem animal, amplamente utilizados na produção de rações e alimentos completos para cães e gatos.
Enquanto o Mercosul se destaca como grande exportador de matérias-primas agrícolas, a União Europeia reúne tanto fabricantes relevantes quanto um mercado consumidor estratégico para produtos de maior valor agregado.
A proposta do acordo é reduzir tarifas e ampliar o acesso aos mercados entre os dois blocos, o que pode beneficiar diferentes etapas da cadeia produtiva.
O que prevê o acordo entre União Europeia e Mercosul
Após cerca de 20 anos de negociações, representantes dos dois blocos chegaram a um acordo político em dezembro de 2024.
Em setembro de 2025, a Comissão Europeia aprovou dois instrumentos jurídicos paralelos: o Acordo de Parceria União Europeia–Mercosul e um Acordo Comercial Interino.
Ambos foram assinados em janeiro deste ano e agora seguem para etapas internas de ratificação e definição de cronogramas, que vão determinar quando e como as medidas previstas passam a valer na prática.
Classificação aduaneira define o impacto para o setor pet
Mesmo sem citar diretamente alimentos para cães e gatos, o acordo pode afetar o setor por meio das regras de classificação utilizadas no comércio internacional.
Os compromissos tarifários costumam ser organizados com base no Sistema Harmonizado (SH), que agrupa mercadorias por códigos técnicos.
No caso dos alimentos completos para cães e gatos destinados ao varejo, a classificação utilizada é o código SH 2309.10, correspondente a alimentos para cães ou gatos preparados para venda direta ao consumidor.
Caso as listas tarifárias do acordo incluam esse código, os produtos de pet food passam automaticamente a ser contemplados.
Ingredientes e matérias-primas também entram na equação
O mesmo princípio vale para ingredientes usados na fabricação de alimentos para pets, enquadrados em outros códigos ligados à alimentação animal e à produção agropecuária.
Assim, o acordo pode influenciar tanto a exportação de produtos acabados quanto o fornecimento e o custo das matérias-primas.
Na prática, os efeitos variam conforme o tratamento dado a cada linha tarifária, os prazos de implementação e fatores como logística, variação cambial e exigências regulatórias.
Exigências sanitárias seguem obrigatórias no comércio com a União Europeia
Apesar da possível redução de tarifas, o acordo não altera os padrões sanitários da União Europeia.
Alimentos para pets continuam obrigados a cumprir integralmente as exigências relacionadas à saúde animal, segurança dos produtos e rastreabilidade.
O que pode ocorrer é a padronização ou o reconhecimento de determinados procedimentos, tornando o processo comercial mais previsível, sem flexibilizar os critérios de controle.
Impactos dependem da implementação do acordo
Para a indústria de alimentos para pets, os impactos concretos do acordo entre União Europeia e Mercosul dependem das definições finais sobre tarifas, do calendário de entrada em vigor e da capacidade das empresas de atender às exigências regulatórias.
Mesmo sem regras específicas para o setor pet, o acordo mostra como políticas comerciais podem influenciar o mercado de forma indireta, por meio das normas aplicáveis ao comércio agrícola como um todo.
FAQ sobre Acordo União Europeia–Mercosul e alimentos para pets
O acordo cita diretamente alimentos para cães e gatos?
Não. O impacto ocorre de forma indireta, por meio das regras de classificação aduaneira.
Produtos brasileiros de pet food podem ser beneficiados?
Sim, dependendo da redução de tarifas aplicada aos códigos que incluem alimentos para pets.
As exigências sanitárias europeias mudam com o acordo?
Não. As regras de segurança, saúde animal e rastreabilidade continuam obrigatórias.
Fonte: Cães & Gatos
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